15º acordo Brasil-China – Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
O Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China deve estabelecer os requisitos sanitários que os produtos de proteína animal do Brasil devem cumprir para serem exportados para a China.
O acordo deverá incluir requisitos como a identificação e registro de estabelecimentos de produção, o controle de riscos biológicos e químicos, o rastreamento de produtos e a certificação sanitária. Além disso, o acordo deve prevê a cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois países para garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e a prevenção de doenças animais.
Dessa forma, o protocolo deve estabelecer um marco legal para a exportação de proteína animal do Brasil para a China, o que pode beneficiar a economia brasileira e abrir novas oportunidades de negócios para as empresas brasileiras que atuam nesse setor.