7 – Memorando de entendimento (“MDE”) entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China;
O Memorando de Entendimento (“MDE”) assinado entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China tem como objetivo promover a cooperação bilateral na área fiscal e financeira.
O MDE estabelece um mecanismo de diálogo e consulta entre as autoridades fiscais e financeiras dos dois países para promover a cooperação em áreas como política fiscal, gestão da dívida pública, política monetária, mercado de capitais, supervisão financeira, entre outras.
O acordo também prevê a troca de informações e experiências, a realização de visitas técnicas, seminários e workshops, além do estímulo ao intercâmbio de especialistas e pesquisadores em questões fiscais e financeiras.
O MDE tem potencial para impulsionar o comércio e os investimentos entre Brasil e China, ao fortalecer a confiança mútua e a transparência nas relações fiscais e financeiras entre os dois países.