O objetivo deve ser criar um ambiente mais favorável para o comércio entre os dois países, incentivando o aumento das exportações e importações e promovendo o desenvolvimento econômico e a criação de empregos em ambos os países.
1 – Um memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China foi assinado entre os 15 acordos firmados no último (14) de abril de 2023, entre Brasil e China.
Um Memorando de Entendimento (MOU) é um documento que estabelece um acordo não vinculativo entre duas ou mais partes. No caso específico do MOU entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China, o objetivo deverá criar um grupo de trabalho de facilitação de comércio.
O grupo de trabalho deve terá como objetivo identificar e propor medidas para facilitar o comércio entre os dois países. Isso inclui a remoção de barreiras comerciais, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a promoção de acordos comerciais bilaterais.
O MOU estabelece que o grupo de trabalho deverá será composto por representantes de alto nível do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, assim como do Ministério do Comércio da China.
O grupo de trabalho também deverá reunir periodicamente, em datas e locais a serem acordados pelas partes. Durante as reuniões, deverão ser discutidos os principais desafios enfrentados pelos exportadores e importadores dos dois países, onde poderão ser propostas soluções para superar esses obstáculos.
Além disso, o MOU estabelece que o grupo de trabalho poderá convidar especialistas e representantes do setor privado para participar das reuniões e contribuir com suas experiências e conhecimentos.
É importante ressaltar que o MOU não é um acordo vinculante e não estabelece obrigações legais para as partes envolvidas. No entanto, ele representa um compromisso mútuo para a cooperação e o diálogo entre o Brasil e a China no que se refere à facilitação do comércio.
Em última análise, o objetivo deve ser criar um ambiente mais favorável para o comércio entre os dois países, incentivando o aumento das exportações e importações e promovendo o desenvolvimento econômico e a criação de empregos em ambos os países.