2 – Protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China ao “acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China”.
O Protocolo Complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 é um acordo que visa estabelecer uma parceria entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China no desenvolvimento de um satélite de sensoriamento remoto.
O CBERS-6 (China-Brazil Earth Resources Satellite 6) é um satélite que possui tecnologia avançada de sensoriamento remoto para monitorar a terra a partir do espaço. O desenvolvimento conjunto desse satélite representa uma oportunidade para o Brasil e a China expandirem suas capacidades em ciência e tecnologia do espaço.
O Protocolo Complementar estabelece que o desenvolvimento do CBERS-6 será realizado por meio de uma cooperação bilateral entre a China e o Brasil. Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas incluem o design, a fabricação, o teste e a operação do satélite.
Um acordo desta natureza ainda prevê que as atividades de desenvolvimento poderão ser compartilhadas igualmente entre os dois países. Isso inclui o compartilhamento de tecnologia e conhecimento, além da participação conjunta em todas as fases do projeto.
O Protocolo Complementar também pode estabelecer a criação de um comitê conjunto de gerenciamento do projeto, responsável por supervisionar todas as atividades relacionadas ao desenvolvimento do CBERS-6. O comitê poderá ser composto por representantes do Brasil e da China, com reuniões previstas regulares para avaliar o andamento do projeto.
Por fim, o Protocolo Complementar pode estabelecer que o CBERS-6 será lançado e operado em órbita pela China. É importante a garantia de que o Brasil tenha acesso aos dados gerados pelo satélite para fins científicos e comerciais.
Em resumo, o Protocolo Complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 representa uma importante parceria entre o Brasil e a China no desenvolvimento de tecnologia espacial de ponta. O acordo visa promover a cooperação científica e tecnológica entre os dois países, além de contribuir para a geração de conhecimento e o desenvolvimento econômico.